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quarta-feira, 12 de agosto de 2009

CRAS

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
O que é

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública da política de assistência social, de base municipal, integrante do SUAS, localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, e uma atuação intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social.

Algumas ações da proteção social básica devem ser desenvolvidas necessariamente nos CRAS, como o Programa de Atenção Integral as Famílias (PAIF) outras, mesmo ocorrendo na área de abrangência desses centros, podem ser desenvolvidas fora de seu espaço físico, desde que a ele referenciadas.

O CRAS também deve ser organizar a vigilância da exclusão social de sua área de abrangência, em conexão com outros territórios.


Programa de Atenção Integral à Família (PAIF)

O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) expressa um conjunto de ações relativas à acolhida, informação e orientação, inserção em serviços da assistência social, tais como socioeducativos e de convivência, encaminhamentos a outras políticas, promoção de acesso à renda e, especialmente, acompanhamento sociofamiliar.


Objetivos do PAIF

• Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social;
• Fortalecer os vínculos familiares e comunitários;
• Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.


Público do PAIF/CRAS

População em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação ou ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos, com vínculos familiares, comunitários e de pertencimento fragilizados e vivenciam situações de discriminação etária, étnica, de gênero ou por deficiências, entre outros.


Equipe de Referência do CRAS

O CRAS é uma unidade sócioassistencial que possui uma equipe de trabalhadores da política de assistência social responsáveis pela implementação do PAIF, de serviços e projetos de proteção básica e pela gestão articulada no território de abrangência, sempre sob orientação do gestor municipal. Esse conjunto de trabalhadores é denominado ‘equipe de referência do CRAS’ e sua composição, regulamentada pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS, depende do número de famílias referenciadas ao CRAS, conforme quadro a seguir:




Porte dos municípios


Pequeno Porte I


Pequeno Porte II


Porte Médio


Grande Porte


Metrópole

Famílias referenciadas e capacidade de atendimento


2.500 famílias referenciadas e capacidade de atendimento anual de 500 famílias


3.500 famílias referenciadas e capacidade de atendimento anual de 750 famílias


5.000 famílias referenciadas e capacidade de atendimento anual de 1000 famílias

Equipe de referência


2 técnicos de nível médio e 2 técnicos de nível superior, sendo 1 assistente social e outro preferencialmente psicólogo


3 técnicos de nível médio e 3 técnicos de nível superior, sendo 2 assistentes sociais e preferencialmente 1 psicólogo.


4 técnicos de nível médio e 4 técnicos de nível superior, sendo 2 assistentes sociais, 1 psicólogo e 1 profissional que compõe o SUAS

As equipes de referência do CRAS devem contar sempre com um coordenador com nível superior


Espaço físico do CRAS

O espaço físico do CRAS deve refletir sua principal concepção: o trabalho social com famílias, operacionalizado por meio do PAIF. Assim, o CRAS deve possuir, no mínimo, os seguintes espaços:

Espaços


Atividades

Hall aberto


Espera e transição

Recepção


Acolhimento e encaminhamentos

Sala de Atendimento


Entrevistas e atendimento individualizado (famílias e/ou indivíduos)

Sala Socioeducativo com Famílias


Grupos socioeducativos e atividades coletivas/comunitárias

Sala Administrativa


Coordenação, produção de informações, arquivo, equipe técnica

Os espaços considerados imprescindíveis destinam-se somente às ações do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). Assim, caso se opte pela oferta de serviços socioeducativos de convívio geracionais, bem como de projetos de inclusão produtiva no CRAS, o espaço físico aqui indicado deverá ser ampliado e adequado, de acordo com as orientações específicas de cada serviço socioeducativo, e de modo a não prejudicar o desenvolvimento do PAIF.

A estruturação do espaço físico do CRAS é de responsabilidade do município como cumprimento do requisito de habilitação ao nível básico ou pleno de gestão do SUAS.


Identidade Visual do CRAS – Os CRAS co-financiados pela União deverão ter placa padrão, na frente do prédio (ao lado da porta). Os municípios deverão tomar as providências cabíveis, observando orientações relativas aos períodos eleitorais.

Modelo da Placa padrão MDS – CRAS


Informações sobre a situação dos CRAS em 2007
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome elaborou a publicação técnica intitulada “Linha de Base do Monitoramento dos CRAS”. Esse documento foi construído a partir dos dados coletados, entre julho e outubro de 2007, sobre diversos aspectos do funcionamento das unidades por intermédio da Ficha de Monitoramento dos CRAS,

Linha de Base do Monitoramento dos CRAS


Expansão do co-financiamento do governo federal para o Programa de Atenção Integral à Família em 2008

A expansão do co-financiamento do PAIF pelo governo federal em 2008 ocorreu com base em critérios definidos pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – instância de pactuação e articulação da política de assistência social, integrada por representantes dos governos federal, estaduais e municipais. Tais critérios foram aprovados pela Resolução nº 3 da CIT, de 3 de junho de 2008. Com a expansão deste ano, 598 municípios serão contemplados com os recursos do co – financiamento federal.

Os municípios foram contemplados tendo em vista os seguintes quesitos: sua posição no ranking de municípios, conforme índice SUAS; estar habilitado em gestão plena não tendo recebido co-financiamento federal para PAIF/CRAS; integrar a Agenda Social – Territórios de Cidadania estando habilitado na gestão básica do SUAS.

Faz-se importante mencionar que toda expansão, a partir de 2008, constitui-se de três etapas:

1. Aceite formal, por parte dos municípios e DF, do co-financiamento do governo federal, quando, por meio desse ato, aceita os compromissos para implantação do PAIF, no CRAS
2. Demonstração da capacidade e condições, do município ou DF, de implantação do PAIF, no CRAS
3. Monitoramento e acompanhamento da implantação do PAIF e de adequabilidade do CRAS pelo MDS e Secretarias Estaduais de Assistência Social (ou congêneres)

Os municípios que manifestaram o aceite até 31 de maio de 2008 deverão preencher o "Módulo de Implantação" no período de 26 de junho a 10 de agosto de 2008. Caso a manifestação do aceite se dê no período de 1 a 27 de junho de 2008, o preenchimento do Módulo Implantação deverá ser feito entre 1º de dezembro de 2008 e 10 de fevereiro de 2009. Essa etapa é obrigatória para a confirmação do aceite formal ao co-financiamento da União, bem como da implementação efetiva do PAIF no CRAS. O não cumprimento dessa etapa acarretará o cancelamento do co-financiamento da União ao município.

A implementação do PAIF de forma efetiva e com qualidade é fundamental para a organização do SUAS e para a concretização dos direitos socioassistenciais. O PAIF possui um papel estratégico, pois articula e integra os serviços socioassistenciais, programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, potencializando o impacto das ações de assistência social para as famílias nos territórios de abrangência dos Centros de Referência de Assistência Social.


• Relação dos municípios aptos ao co-financiamento da União para o PAIF, em 2008
• Slide Expansão do PAIF em 2008
• Orientações para Expansão PAIF
• Regras de Aceite PAIF 2008
• Resolução CIT nº 3, de 3 de junho de 2008, sobre expansão de CRAS em 2008
• Municípios que aceitaram expansão até 31/05/2008
• Manual para Preenchimento Ficha de Monitoramento dos CRAS “Módulo Implantação”
• Ficha de Monitoramento dos CRAS “Módulo Implantação”


Documentos

• Portaria MDS n.º 78, de 8 de abril de 2004
• Decreto nº 5.085, de 19 de maio de 2004
• Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004
• Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS/2005
• Portaria MDS nº 442, de 26 de agosto de 2005
• Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB RH/2006
• Portaria nº 460, de 18 de dezembro de 2007
• Guia de Orientações Técnicas para a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
• Resolução CIT nº 3, de 3 de junho de 2008, sobre expansão de CRAS em 2008


CONTEÚDO RELACIONADO

- Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
- Proteção Social Básica
- Revista "CRAS - Um lugar de (re)fazer história"


DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO MDS

Diretora do Departamento de Proteção Social Básica: Aidê Cançado Almeida
Coordenadora Geral de Acompanhamento das Ações do Departamento de Proteção Social Básica: Helena Ferreira de Lima
E-mail: protecaosocialbasica@mds.gov.br
Telefone: 0800-7072003 (Opção: assistência social – gestor ou técnico de assistência social)

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